BRASÍLIA - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (25), para que a Corte declare o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento do ex-presidente na Primeira Turma da Corte.

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 18 de fevereiro, por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de outubro de 2022. 
 
O que os advogados do ex-presidente argumentam é que Zanin e Dino já moveram ações contra Bolsonaro na Justiça, o que comprometeria a imparcialidade dos dois na análise do caso no Supremo. Eles requerem que a análise do pedido seja feita em plenário, pelos 11 ministros, e não só pelos dois, que se auto declarariam impedidos ou não.

Processos contra Bolsonaro

Flávio Dino, quando estava no governo do Maranhão, em 2021, moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro por calúnia. Ele se referiu às declarações do então presidente que, em uma entrevista à rádio Jovem Pan, afirmou que o governador negou um pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar garantisse a sua segurança presidencial em visita ao Estado.

Já Cristiano Zanin, então advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também assinou um processo similar contrário ao ex-presidente. 

O grupo de advogados de Jair Bolsonaro, liderados pelo criminalista Celso Vilardi, destaca que, no caso de Zanin, o ministro se declarou impedido de julgar um recurso de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual o ex-presidente foi declarado inelegível.

Cristiano Zanin atuou contra Bolsonaro durante campanha eleitoral em 2022

Zanin já havia se posicionado anteriormente contra o ex-presidente ao atuar como advogado de Lula, apresentando um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral pela Federação Brasil da Esperança. Este pedido estava relacionado aos mesmos pontos que fundamentaram o recurso de Bolsonaro, especificamente sobre a reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores estrangeiros para falar sobre as eleições, o STF e o TSE.

Os advogados ressaltam que a imparcialidade judicial é uma garantia fundamental prevista pela Constituição Federal. "A garantia da imparcialidade judicial exsurge como decorrência da leitura sistemática dos direitos fundamentais elencados na Constituição", afirmam.

Além disso, eles solicitaram que o caso seja revisado pelo plenário completo do STF, uma vez que envolve questões delicadas e de grande repercussão para o ex-presidente.