Representantes de pais e responsáveis de alunos de escolas particulares de Belo Horizonte solicitaram que as instituições permitam a reutilização de material didático do ano anterior para diminuir os custos com a compra de livros e plataformas digitais de educação. O pedido foi feito durante audiência pública, nesta quarta-feira (11 de junho), na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A audiência pública foi marcada a pedido do vereador Irlan Melo (Republicanos) para debater uma suposta "venda casada" e possíveis irregularidades na prática da obrigatoriedade de aquisição anual de material didático novo. Durante o debate, Júlia Dias, representante da Comissão de Pais de Alunos, explicou que a prática impede o reaproveitamento de material com pouca (ou nenhuma) atualização substancial.

"É visível que o atual modelo de aquisição do material didático, exclusivamente novo e através de um único fornecedor, vai na contramão das habilidades prescritas e esperadas. Essa contradição compromete a coerência e a eficácia dos esforços em educar para a sustentabilidade, como prega a Base Nacional Comum Curricular", pontuou.

Entre as reivindicações, os pais também cobraram a possibilidade de cada família adquirir o material de acordo com seu orçamento; a atualização periódica das apostilas; e a possibilidade de colaborar com o meio ambiente, diminuindo o desperdício e aproveitando melhor os recursos.

Escolas defendem atualização

Entretanto, representantes de escolas particulares da capital defenderam a necessidade de atualizações anuais para adequação aos sistemas de ensino e aos vestibulares nacionais. "A forma como nossos alunos aprendem muda; a forma como aprendemos lá atrás não é a forma como se aprende hoje. Temos alterações em vestibulares, por exemplo, e isso altera a forma como o aluno será aprovado, com modelos de redações e questões,e tudo isso são formas que atualizamos no nosso material", pontuou Fernanda Migliorança, representante do Bernoulli Sistema de Ensino.

Sobre o uso de sistemas integrados, com materiais físicos e digitais, a representante avaliou que os métodos são complementares e adequados para as formas de ensino atuais. "O digital é um instrumento que complementa o que o físico não consegue entregar, com atividades e soluções. Quando olhamos para a realidade do mundo, as telas e o digital fazem parte do dia a dia, e elas precisam aprender a usar até para momentos de uso educativo", explicou.

A audiência também contou com a participação de editoras, que reforçaram a necessidade de atualizações pontuais para impedir perdas educacionais aos alunos.

PL tenta regulamentar reaproveitamento

A discussão ocorre em meio a um projeto de lei que propõe garantir a pais e responsáveis de alunos matriculados em escolas públicas ou privadas de BH o reaproveitamento de materiais didáticos de anos anteriores, incluindo livros, apostilas e plataformas digitais. O PL também proíbe a “venda casada” de itens e a imposição de aquisição em fornecedores indicados pelas escolas, a fim de garantir o direito de escolha das famílias.

Conforme o texto, a aquisição de material novo seria permitida apenas quando a escola provar “flagrante desatualização ou evidente deterioração”. Nos casos de materiais didáticos que incluam o uso de plataformas digitais, estas deverão ser desvinculadas dos materiais impressos, permitindo a compra separada de livros ou apostilas, novos ou usados. Buscando “promover o equilíbrio entre liberdade pedagógica, proteção do consumidor, sustentabilidade ambiental e eficiência istrativa”, a proposta visa combater "práticas abusivas", que desconsiderariam a dificuldade dos pais, especialmente aqueles que têm mais de um filho, de precisar comprar materiais novos todo ano.

O PL tramita em 1º turno e está na pauta da última comissão à qual foi distribuído, de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Para subsidiar o parecer, o relator, Braulio Lara (Novo), pediu que fossem enviadas uma série de questões à Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe) e ao Conselho Nacional de Educação. O parlamentar quer esclarecer os possíveis impactos para as instituições de ensino e plataformas, assim como na qualidade do ensino ou no desempenho dos alunos.