A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai debater a obrigatoriedade da compra anual de material didático novo vinculado às plataformas digitais nas escolas de Belo Horizonte, que impactam o orçamento das famílias e a sustentabilidade ambiental. A audiência pública acontece nesta quarta-feira (11 de junho), às 9h15, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, com a presença de gestores de instituições, promotores de Justiça e órgãos de defesa do consumidor no Plenário Helvécio Arantes.

A audiência pública foi marcada a pedido do vereador Irlan Melo (Republicanos) para debater uma suposta "venda casada" De acordo com o parlamentar, o debate atende à demanda de pais de alunos, que questionam a prática da obrigatoriedade de aquisição anual de material didático novo. Segundo eles, isso impede o reaproveitamento de material com pouca (ou nenhuma) atualização substancial. 

Para o debate, foram convidados o promotor de Justiça e coordenador do Procon de Minas Gerais, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo; o promotor da 10ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Betim/MG, Márcio José de Oliveira; a promotora da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador/BA, Thelma Leal de Oliveira; a diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-BH, Ana Paula de Almeida Castro; e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Gusmão Dias.

PL tenta regulamentar reaproveitamento 

A discussão também é alvo de um projeto de lei, que propõe garantir a pais e responsáveis de alunos matriculados em escolas públicas ou privadas de BH o reaproveitamento de materiais didáticos de anos anteriores, incluindo livros, apostilas e plataformas digitais. O PL também proíbe a “venda casada” de itens e a imposição de aquisição em fornecedores indicados pelas escolas, a fim de garantir o direito de escolha das famílias.

Conforme o texto, a aquisição de material novo seria permitida apenas quando a escola provar “flagrante desatualização ou evidente deterioração”. Nos casos de materiais didáticos que incluam o uso de plataformas digitais, estas deverão ser desvinculadas dos materiais impressos, permitindo a compra separada de livros ou apostilas novos ou usados. Buscando “promover o equilíbrio entre liberdade pedagógica, proteção do consumidor, sustentabilidade ambiental e eficiência istrativa”, a proposta visa combater "práticas abusivas", que desconsiderariam a dificuldade dos pais, especialmente aqueles que têm mais de um filho, de precisar comprar materiais novos todo ano.

O PL tramita em 1º turno e está na pauta da última comissão à qual foi distribuído, de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Para subsidiar o parecer, o relator, Braulio Lara (Novo), pediu que fossem enviadas uma série de questões à Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe) e ao Conselho Nacional de Educação. O parlamentar quer esclarecer os possíveis impactos para as instituições de ensino e plataformas, assim como na qualidade do ensino ou no desempenho dos alunos.