BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira (13) arquivar a investigação relacionada à Operação Lava Jato contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). 

O caso envolvia uma suposta prática de caixa dois, no valor de R$ 1,8 milhão, durante a campanha eleitoral de 2014, com rees provenientes da antiga Odebrecht, atual Novonor.
A acusação foi inicialmente rejeitada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, mas o Ministério Público recorreu, mantendo a denúncia contra o parlamentar. 

Em resposta, a defesa de Paulinho recorreu ao STF, onde Toffoli analisou a situação e concluiu que as provas utilizadas na investigação já haviam sido anuladas pela Corte, como as informações extraídas dos sistemas da Odebrecht, que registraram supostos pagamentos de propinas. Além disso, o ministro considerou que as delações apresentavam indícios insuficientes para embasar a acusação.

Toffoli destacou que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador", determinando que o caso não poderia prosseguir.

Dias Toffoli arquivou outra ação contra Paulinho da Força em 2018

Em 2018, Toffoli já havia tomado decisão semelhante a favor do deputado envolvendo uma acusação baseada em delações de executivos da Odebrecht. Por meio delas, Paulinho era investigado por suspeitas de corrupção iva e lavagem de dinheiro nas eleições de 2010 e 2012. 

O inquérito foi aberto em 2017, com base nas acusações de que o parlamentar teria recebido R$ 200 mil em dinheiro não declarado e R$ 500 mil em doações oficiais para suas campanhas. No entanto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento por não encontrar provas suficientes para dar continuidade à investigação ou apresentar uma denúncia contra o deputado.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que, em casos como esse, o pedido de arquivamento deve ser aceito, já que os elementos apresentados nos autos não justificavam a continuidade da ação penal. 

Após o arquivamento, Paulinho da Força se pronunciou, afirmando que a decisão repunha a verdade ao constatar a ausência de provas nas acusações. Ele reafirmou que sempre declarou todas as doações recebidas e que, como líder sindical, ajudou a resolver conflitos em grandes obras, negando qualquer irregularidade nas transações financeiras mencionadas na delação da Odebrecht.