O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD), se consolidou como o único candidato para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está aberta desde dezembro do ano ado. Os deputados Celise Laviola (Cidadania) e Duarte Bechir (PSD) anunciaram nesta quinta-feira (30) que desistiram de se candidatar. 

Alencar da Silveira Jr. (PDT) já tinha aberto mão da candidatura para apoiar Agostinho e o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) decidiu não oficializar o seu desejo de concorrer ao cargo.

Os quatro eram os únicos deputados que itiam publicamente o desejo de se tornarem conselheiros do TCE.

Até o início da tarde desta quinta, apenas Agostinho tinha protocolado sua candidatura, com apoio de 68 dos 77 deputados estaduais, no sistema interno da ALMG.Os parlamentares que quiserem se candidatar precisam fazê-lo até o final do dia.

“Ficou muito feliz de ter o apoio de tantos colegas na Assembleia Legislativa. Algo que me preocupava era exatamente que o número de candidatos pudesse gerar uma divisão na Casa. A Assembleia atuou unida em vários temas, como o auxílio emergencial, o Assembleia Fiscaliza e uma série de outras ações”, disse Agostinho.

Questionado sobre quando colocaria em pauta a votação para o TCE, o presidente afirmou que agora é necessário instalar a Comissão Especial e que os integrantes dela sejam indicados pelos líderes. “Pode ser que a gente consiga até fazer antes do recesso (em 18 de julho), mas os líderes têm seus prazos (regimentais). Não depende de mim”, respondeu.

“A política, assim como a vida, é feita de escolhas, de renúncias, de entendimentos”, disse Celise Laviola em comunicado à imprensa. “Anuncio minha decisão de retirar minha candidatura ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE)”, continuou ela.

Na nota, a deputada não declarou apoio abertamente a Agostinho, mas elogiou a gestão dele na presidência da ALMG. “Faço esse devido destaque à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em nome do presidente Agostinho Patrus — que faz uma gestão tendo como norte um dos nossos mais importantes deveres Parlamentares: a fiscalização”, afirmou Laviola.

Já o deputado Duarte Bechir (PSD) comunicou aos demais parlamentares sua desistência. “Tendo em vista a candidatura do presidente Agostinho Patrus, eu resolvi retirar a minha candidatura e apoiar a candidatura dele. Fiz um agradecimento a todos e a todas que haviam manifestado apoio ao meu nome”, disse o deputado a O TEMPO.

A Constituição de Minas Gerais exige que, no momento da indicação para conselheiro do TCE, os candidatos tenham entre 35 a 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de istração pública”. Também é exigida experiência de pelo menos 10 anos de atividade profissional que exija esses conhecimentos.

A Mesa Diretora da ALMG, que é presidida por Agostinho, vai analisar se os candidatos cumprem esses requisitos e aceitar ou não as candidaturas. Em seguida, caberá à Comissão Especial emitir um parecer sobre os nomes colocados.

Após esta fase, a votação da indicação é incluída na pauta do plenário. Quando há mais de dois candidatos, obrigatoriamente é realizado segundo turno. Porém, se Agostinho for de fato o único candidato, a votação será apenas uma formalidade. Realizada a eleição, cabe ao governador Romeu Zema (Novo) nomear o escolhido pelos deputados.

O TCE é formado por sete conselheiros, com salário de R$ 35 mil, que são responsáveis por julgar as contas do governo estadual e das prefeituras mineiras. O órgão também tem poderes para fiscalizar licitações públicas e os gastos das empresas estatais.