Em nova ofensiva contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-governador Mateus Simões (Novo) atribui o bloqueio de parte do Orçamento de Minas Gerais a um dos vetos do presidente da República ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Em decreto editado no último sábado (19 de abril), o governador Romeu Zema (Novo) congelou despesas de secretarias, autarquias e fundações até então previstas.   

Simões justifica que o veto às dívidas honradas pela União obrigou o governo Zema a contingenciar gastos já no segundo trimestre de 2025 em busca de garantir o equilíbrio fiscal, “base da nossa gestão”. “O ano estava programado para um desembolso quase R$ 2 bilhões menor do que teremos, em virtude dos vetos do presidente Lula ao Propag”, aponta o vice-governador, pré-candidato ao governo de Minas Gerais em 2026.

O veto em questão, que ainda será analisado pelo Congresso Nacional, exige que os Estados honrem os empréstimos por eles contratados junto a bancos e instituições multilaterais. Até então, o Propag, na forma como foi aprovado no Senado, mantinha as parcelas da operação de crédito sob a responsabilidade da União, como prevê, por exemplo, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual Minas Gerais segue vinculado. 

O vice-governador pondera que, mesmo com o bloqueio, serviços de saúde, educação e segurança pública não serão desassistidos “para que sejam prestados de maneira eficiente ao cidadão”. “O equilíbrio nas contas é uma importante conquista da nossa gestão. Com a organização nas contas, colocamos em dia o pagamento dos servidores e transferências importantes aos municípios, como na área da saúde”, diz Simões, em nota.

Desde os vetos de Lula ao Propag, Zema, que tenta viabilizar uma candidatura à presidência da República em 2026, utiliza o tema fiscal para se contrapor ao Palácio do Planalto. Há três dias, o governador criticou a ausência de recursos no Orçamento da União para cumprir o mínimo em saúde e educação em 2027. “A gastança do governo federal do PT e a especialidade deles em esbanjar dinheiro público no presente é a mesma que Minas viveu no ado com esse mesmo público”, questionou.

Também em uma rede social, no início do mês, Zema afirmou que Lula está em “modo avião”. “O Brasil está dando a volta por cima do quê? Só se for o PT ando por cima de você igual eles fizeram aqui em Minas, aram por cima de tudo e arruinaram o Estado. O Lula não tem problema de comunicação. Lá, o negócio é falta de direção. Essa receita da esquerda de gastança de dinheiro público não deu certo em nenhum país do mundo e está levando o Brasil para o buraco”, criticou o governador.  

O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), por sua vez, acusa Zema de criar uma “narrativa artificial de crise fiscal” ao bloquear parte do Orçamento do Estado para 2025. “Ele (decreto) não tem base nos números reais das finanças públicas mineiras, mas serve como argumento para tentar barrar a recomposição inflacionária dos salários dos servidores, cuja votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se aproxima”, questiona.